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07/04/2011
Equipe do Ifono
Considerações sobre o PL da Dislexia


Trazemos nesta quinzena um tema urgente e que pede a reflexão de todos, em especial daqueles profissionais envolvidos com as áreas de educação e saúde.
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 86/06, que, entre outras ações, visa assegurar o exame diagnóstico da Dislexia em toda a rede municipal de ensino.

O Ifono se coloca contra esse projeto.

E vamos dizer por quê.
Em primeiro lugar, queremos deixar muito claro que não estamos, com esse posicionamento, negando possíveis dificuldades das crianças para ler e escrever, e nem mesmo a própria existência dessas crianças.
Sim, elas existem, assim como existem ações legítimas na área da saúde e da educação que podem acolhê-las e ofertar ajuda para que, em parceria, possam vir a superar essas questões e ir adiante em seu processo de amadurecimento pessoal. Sim, é louvável e pertinente facilitar o acesso dos alunos de escolas públicas a essas ações. Mas, definitivamente, o PL 86/06 não nos parece uma delas!
De nosso ponto de vista, o diagnóstico de Dislexia não favorece uma apropriação saudável da linguagem escrita;
antes, como temos enfatizado aqui no Ifono, estigmatiza e afasta as pessoas de situações letradas. O PL 86/06 simplifica uma questão que é complexa, propondo uma lógica de enfrentamento do problema que desconsidera todo o contexto social e a precariedade de nosso sistema educacional, responsáveis por muitas das dificuldades para ler e escrever – as quais não podem, portanto, ser caracterizadas como doenças individuais. E quando falamos em precariedade do sistema educacional não estamos nos referindo, apenas, ao ensino público! Também as escolas particulares, e não são poucas, em vez de rever suas práticas muitas vezes ultrapassadas e pouco convidativas para os iniciantes no processo de letramento, têm insistentemente optado por encaminhar a especialistas alunos que fogem a padrões de desenvolvimento, sugerindo muitas vezes o uso de medicamentos ou outros tratamentos com a mesma lógica medicalizante (confira aqui diversos textos sobre o tema, entre eles: “Pra que tanta aula particular?” e “Medicar na aprendizagem: vale a pena correr esse risco?”).
Entendemos, portanto, que esse PL só perpetua a onda de medicalização da sociedade, entendida como uma patologização de processos que, muitas vezes, são naturais ou que, se indicam alguma dificuldade, não necessariamente remetem a doenças de caráter individual. Há sim falhas ambientais que podem gerar paralisias, bloqueios no desenvolvimento saudável. E se não as considerarmos, nos tornamos reféns de procedimentos que vendem a promessa de “solução imediata ou o seu dinheiro de volta”.
Não se trata apenas de uma diferença de nomenclatura; usar o termo dificuldade não é apenas uma forma de suavizar, um eufemismo para Dislexia. Dislexia é uma doença neurológica, que pode sim acometer um número restrito de indivíduos. Dificuldades temos todos nós, humanos, inseridos em uma sociedade letrada e que exige, a cada momento, que nos apropriemos de novos conhecimentos, inclusive sobre a linguagem, sempre dinâmica. O que certamente tem faltado em diferentes contextos – na saúde, na educação, nas famílias – são parceiros, interlocutores dispostos a acompanhar e potencializar a diversidade de apropriação da escrita. Parceiros que, antes de patologizar, reconhecem o contexto singular do qual cada criança faz parte.
Mas nada melhor do que uma situação cotidiana, vivida na escola, para esclarecer ainda mais o porquê de nosso posicionamento. Trata-se do depoimento de uma professora da rede pública de ensino sobre o diagnóstico e medicalização de dificuldades de aprendizagem.
Leiam com atenção:


Lá na escola, nós temos uma professora especialista em educação inclusiva. Conversei com ela rapidamente e, sem apresentar nenhum contexto, perguntei “no seco” o que ela achava da medicalização dos alunos que atendia. A resposta foi a seguinte: "tem mais é que medicar essas crianças mesmo...". Depois fiquei pensando a quais crianças ela se referia, porque ela atende alunos com síndrome de down, autismo, deficiência intelectual e talvez outros que não sei dizer.
Tenho percebido, desde que comecei a trabalhar lá, que a maioria das crianças que apresenta dificuldades de aprendizagem tem voltado com o diagnóstico de deficiência intelectual. Não sei se isso é uma forma de diagnosticar "o que não tem diagnóstico", ou se é mesmo o diagnóstico correto - se é que dá pra pegar uma criança que vive em um contexto super complicado e achar que ela é que tem algum tipo de problema.... Mas, como eu não sou entendida do assunto e nem estudei pra isso, apenas observo e encaminho os casos em que o aluno tem muita dificuldade para se concentrar - ainda hoje estava pensando em uma menina que não consegue perceber que está no espaço-tempo sala de aula e da minha dificuldade em escrever o tal relatório de encaminhamento dela. Ou então aqueles que ainda não sabem ler e escrever - ano passado me deparei com uma menina assim na 7ª série! Ou ainda aqueles que têm dificuldades muito discrepantes em relação aos colegas de mesma idade/série.
Quando me deparo com alunos assim, principalmente os que não têm laudo e por isso não são atendidos fora do horário pela professora especialista, tento levar atividades diferenciadas para eles, mas me sinto completamente impotente. Em uma sala de 35 alunos, a maioria já com muitas dificuldades, com apenas 45 min. de aula por dia, é muito difícil "atender" aos três que não sabem ler e escrever, por exemplo, mais os quatro ou cinco que são meros decodificadores.
O que eu vejo onde trabalho é um contexto de muita pobreza, falta de saneamento básico e de moradia digna - ao lado da escola tem um córrego e à beira dele vários barracos, alguns alunos meus moram lá. Há também problemas com o atendimento no posto de saúde, que fica ao lado da escola, porque é muita gente pra um posto só. É fato que muitas crianças só comem decentemente na escola - a merenda é boa, o almoço é bom também, já provei, e vejo as crianças comendo, tem verdura, carne, ou outra proteína, e frutas todos os dias; em casa, elas não comem bem, pois às vezes acho que não tem ninguém muito interessado em preparar, sabe? Esse é um problema sério lá, o caos familiar. Percebo que há crianças muito pobres, mas que são bem cuidadas, os pais comparecem às reuniões, atendem quando convocamos... Normalmente, esses alunos apresentam desempenho mais regular. Por outro lado, já atendi pais completamente embriagados às 7h da manhã... Só que, curiosamente, o filho de um desses pais é um "bom aluno", super indisciplinado, mas muito rápido pra assimilar as coisas e um fazedor de boas perguntas. Hoje mesmo, alguém reclamou porque eu estava explicando, e esse menino estava fazendo muitas perguntas, eu não interferi e a resposta dele veio na lata: “eu pergunto porque quem pergunta aprende mais, não é prô?”. Daí acabei explicando que o fato de você perguntar quer dizer que está conseguindo estabelecer relações com outras coisas que você já aprendeu antes e tentando levantar hipóteses sobre o que está aprendendo. Enfim, será que estou fugindo do tema de diagnósticos e medicalização?
O que me parece é que um dos remédios para essas minhas crianças é o afeto. Mas eu sou só professora, e recém-formada; então, há milhares de coisas que eu ainda não compreendo muito bem, principalmente no que diz respeito a essas crianças com mais dificuldades. Tento acertar, mas sei que erro pra caramba com elas por não ter sido preparada na faculdade pra lidar com crianças "não ideais", por não saber exatamente como lidar com os diferentes tipos de dificuldades, sobretudo no que diz respeito à aquisição de escrita. Até porque o pouco que sei sobre alfabetização tentei aprender por conta e risco, já que na faculdade de Letras a gente vê isso bem por cima. Afinal, seguindo a linha do mundo ideal, o professor de português de Ensino Fundamental 2 não tem a função de alfabetizar".


Embora esta professora diga que não sabe o que fazer e o que dizer sobre diagnóstico e medicalização, traça um panorama muito lúcido da sua escola e das crianças que a frequentam, buscando soluções dentro do contexto educacional.
Ressaltamos: o problema dos diagnósticos e da medicalização está em transformar questões sociais e singulares em patologias passíveis de serem medicalizadas. A diferença entre o discurso dessa professora e da especialista em educação inclusiva é chocante e importantíssima. Enquanto esta última, que deveria, por sua formação, compreender as diferenças e acolhê-las sem pasteurização, diz: "tem mais é que medicar essas crianças mesmo...", a primeira pondera, procura reunir inúmeras variáveis (singulares, ambientais, sociais) sobre um diagnóstico correto das dificuldades de aprendizagem. E complementa: "um dos remédios para essas crianças é o afeto".
Simples assim? Seria mesmo simples assim se a ideia de se estabelecer parcerias saudáveis ao longo da vida não fosse tão esquecida ou menos valorizada. Seria simples assim se o olhar do professor, do pai, do especialista pudesse se voltar para a diversidade humana nos modos de aprender, de construir conhecimento.
A professora especialista de educação inclusiva, ao sentenciar a necessidade de medicação, inclui essas crianças de modo perverso: pela doença, pela patologia, pela diferença tomada como deficiência. E ainda que existam patologias definidas: por que o olhar tem de se voltar para as limitações que a patologia impõe? A professora recém-formada, embora diga que se sente perdida, sem saber o que fazer, está corretíssima em seguir o caminho de buscar incrementos aos letramentos de seus alunos. Isso é da esfera educacional: proporcionar situações letradas significativas para as crianças, estabelecer com elas parcerias saudáveis, ser um interlocutor interessado no que a criança tem a dizer, do modo como ela pode dizer.
A certeza de que tem alguém que cuida do acabamento de suas produções leva a criança a ser responsável ela própria pelo acabamento de tantas outras. E isso a faz evoluir, isso a faz superar dificuldades e deixar mais claro para si, para o professor e para os pais qual é o seu real processo de aprendizagem.

O que temos a fazer, nós profissionais da área da saúde em intersecção com a área da educação, é potencializar esses professores para realizarem seu trabalho em sala de aula com todos os alunos, admitindo-os saudáveis desde o princípio. Aos nossos colegas que insistem em afirmar que não temos o que dizer sobre o tema, que simplesmente nos posicionamos contra uma evidência legítima e amplamente comprovada, pedimos respeito e escuta.


Respeito ao nosso trabalho, também desenvolvido há anos, e escuta às nossas palavras. Embora entendamos a nobreza da intenção do vereador em propor o PL 86/06, queremos firmar que nossa posição contrária é justamente porque somos a favor das crianças saudáveis e adoecidas que frequentam as milhares de salas de aula de nossa cidade e de nosso país.
Estamos prontos e abertos ao debate, sem posições extremadas.

Clique aqui para assinar o manifesto.


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